terça-feira, 22 de abril de 2008

O Artigo 151 do Código Penal Brasileiro


Tópico escolhido especialmente para meu caro amigo que aqui chamarei de "151"... nada a ver com o tal artigo, mas por pura curiosidade nossa (minha e dele) aqui postarei:


A violação da privacidade em ambiente internet ocorre quando informações pessoais do usuário e a publicidade de sua vida íntima passam a ser do conhecimento de pessoas não autorizadas.

A falta de regulamentação pela violação de e-mail é amparada pelo uso da analogia. Por ser um crime não previsto no mundo "real", a correlação com o mundo virtual se dá através da aplicação, por exemplo, do artigo 151 do Código Penal brasileiro (Art 151 - Devassar Indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem. Pena - detenção de 1 a 6 meses, ou multa).

Devassar significa "invadir ou observar aquilo que é defeso ou vedado". O simples fato de ter acesso ao conhecimento que lhe é vedado já constitui uma devassa, passível de penalidade em nosso código penal. O Devassar é um gênero, da qual o Violar é espécie.

Define-se então que o crime praticado ao interceptar informações ou acessar mensagens trocadas por terceiros (devassar), sem seu conhecimento (indevidamente), estaria plenamente tipificado no Artigo 151 do Código Penal.

2 comentários:

Anônimo disse...

Gostei de saber que existe algo no nosso código penal, que trata da violação (de correspondências). Pelo que entendi não tem nada a ver com violão, mas sim com viola. No mais não "saquei" onde diz "A falta de regulamentação pela violação de e-mail...Acho que sonhamos que haja um envelope protegendo o conteúdo de nossa carta eletrônica. Onde fica a violação, na ausência de envelope protetor (cadê o sinal de interrogação no meu teclado)

Anônimo disse...

se me permite, o envelope eh a sua senha, caro amigo...